Contrato n.º 9576874 · 2022
Fornecimento de Energia elétrica em média tensão aos Portos de Sines, Faro e Portimão.
Preço contratual
1 583 032,72 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/11/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/11/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/11/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/11/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/11/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/04/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 980245974
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 4 500 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 04/11/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Data de fecho do contrato
- 30/04/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 1 146 056,12 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Energia e água09000000-3 — Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Concorrentes 4
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- EDP Comercial SANIF 503504564
- Endesa Energia, S.A. – Sucursal PortugalNIF 980245974
- Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.NIF 502124083
- Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.NIF 500697370
Notas publicadas
Observações
Importa referir que anteriormente foram lançados concursos que, ou ficaram desertos ou houve recusa de contratação pelos adjudicatários que justificaram essa decisão, com a atualização dos preços ocorrida nos mercados. Assim, atento o estado de necessidade por estar em risco a operação portuária e por ser necessária uma grande agilidade para o sucesso da contratação dado que a APS teria de formalizar a adjudicação num prazo curto após recebidas as propostas, face à atual conjuntura de comercialização de eletricidade, considerou-se que o procedimento de consulta prévia aos comercializadores de eletricidade em regime de mercado, licenciados ou registados na ERSE, seria o adequado.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.