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DadosGov.pt

Contrato n.º 9580533 · 2022

Tem por objeto a requalificação da zona da paragem de transportes públicos ¿Onda¿, junto ao apeadeiro da Meia Praia, por forma a melhorar as condições de manobra dos veículos.

Preço contratual

28 296,70 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/11/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/11/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/10/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/11/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/11/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/07/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

MUNICIPIO DE LAGOS

NIF 505170876

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
28 300,00 €
Decisão de adjudicação
19/10/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lagos
Data de fecho do contrato
10/07/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
29 038,42 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.