Contrato n.º 9599885 · 2022

Ajuste Direto por Lotes N.º 4/2022/2023 - Aquisição de Serviços Regulares Especializados de Transporte Coletivo para a Escola Básica Integrada dos Biscoitos e para a EB1/JI dos Altares para o Ano Letivo de 2022/2023

Preço contratual

6881,06 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/11/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

243 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 672000857

Entidade contratada

NIF 512045917

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 29 431,30 €
Decisão de adjudicação: 27/10/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 6, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Vila da Praia da Vitória
Data de fecho do contrato: 02/07/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 6682,50 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.