Contrato n.º 9604771 · 2022

Fornecimento de transportes escolares á Escola Básica Integrada da Horta, para o período de 01-11-2022 a 16-06-2023, ano letivo 2022/2023

Preço contratual

865,62 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/10/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

132 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 672001985

Entidade contratada

NIF 512047952

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 63 042,91 €
Decisão de adjudicação: 21/10/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 8 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Horta
Data de fecho do contrato: 16/06/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 458,14 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60100000-9 — Serviços de transporte rodoviário

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.