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DadosGov.pt

Contrato n.º 9605853 · 2022

Auditorias de certificação nas lotas de Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Aveiro, Figueira da Foz, Peniche, Nazaré, Sesimbra, Setúbal, Quarteira, Olhão, Portimão, Vila Real de Santo António e Sagres e Lagos, de acordo com a NP EN ISO 22000:2018

Preço contratual

9747,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/07/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

174 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/07/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/07/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/12/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIF 500086826

Entidade contratada

NIF 503731765

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
9747,50 €
Decisão de adjudicação
11/07/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Data de fecho do contrato
31/12/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
9747,50 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79415000-6 — Serviços de consultoria em matéria de gestão da produção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.