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DadosGov.pt

Contrato n.º 9609340 · 2022

O presente procedimento tem como objeto o Fornecimento de Energia Elétrica em Regime de Baixa Tensão Especial (BTE) para as Escolas E.B.2.3 Porta Bernardo de Passos e Escola Secundária José Belchior Viegas

Preço contratual

146 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/12/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/11/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/12/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 09/12/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 26/01/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de São Brás de Alportel

NIF 503219924

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
146 000,00 €
Decisão de adjudicação
28/11/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
4886392 · Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal- CNCM- AQ/35/2020
Fundamentação
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
São Brás de Alportel
Data de fecho do contrato
26/01/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
141 792,39 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água09300000-2 — Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.