Contrato n.º 9626093 · 2022

Empreitada de Colocação de Sinais Rodoviários na Rede Viária do Loteamento do Campo de Golfe do Porto Santo, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento

Preço contratual

26 877,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/12/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

21 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511131879

Entidade contratada

NIF 511285345

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 26 879,00 €
Decisão de adjudicação: 30/11/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Porto Santo
Data de fecho do contrato: 24/01/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 26 877,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45233290-8 — Instalação de sinais rodoviários

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.