Contrato n.º 9626841 · 2022
Serviços de Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença
Preço contratual
103 968,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/12/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/10/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/10/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/10/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/12/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 108 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/10/2022
- Anúncio em Diário da República
- 8442/2022 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Viana do Castelo
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 10
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- --Sandra Duarte Gonçalves
- Nobre Guedes, Mota Soares & Associados de Advogados, RLNIF 506239110
- --José Monteiro Gomes
- Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia Sociedade de Advogados RLNIF 503552119
- GAMA LOBO XAVIER,LUIS TEIXEIRA E MELO E ASSOCIADOS,SOCIEDADE DE ADVOGADOS,SP,RLNIF 502207981
- Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 509100007
- Mente Portátil, Lda.NIF 516576135
- Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de AdvogadosNIF 507360940
- Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RLNIF 502991771
- João Pedroso e Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.LNIF 506483762
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.