Contrato n.º 9630429 · 2022

Aquisição de Serviços para a Fiscalização da Obra e Coordenação de Segurança e Saúde durante a Execução da Obra de requalificação de edifício para “Obras de reabilitação, conservação e manutenção dos edifícios existentes de ERPI e SAD – volumes 1 e 2”

Preço contratual

15 750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/12/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501984232

Entidade contratada

NIF 509312438

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 15 750,00 €
Decisão de adjudicação: 15/12/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Penedono
Data de fecho do contrato: 31/12/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 15 750,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71311000-1 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.