Contrato n.º 963084 · 2013
Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objectivo a implementação de infra-estruturas de comunicação, capazes de agilizar e potencializar a actividade agrícola, de primordial importância para esta freguesia. De acordo com a perspectiva anterior, a obra em causa engloba as infra-estruturas viárias e o lançamento da rede de rega, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 360 dias: ➔ Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra. ➔ Trabalhos preparatórios: inclui-se todos os trabalhos de demolição de construções e estruturas existentes. ➔ Movimentos de terras: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza, bem como trabalhos de escavação geral, incluindo transporte a vazadouro. ➔ Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de muros e guias em betão ciclópico e execução de eventuais guardas em betão ciclópico. ➔ Serventias: Inclui-se todos os trabalhos de execução de serventias. ➔ Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de valetas e da rede de drenagem de águas pluviais. ➔ Rede de distribuição de água de rega: inclui-se todos os trabalhos de lançamento da rede de rega aos terrenos beneficiados. ➔ Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de pavimento. ➔ Diversos: inclui reposição das plataformas limítrofes à obra e fornecimento e aplicação de hidrosementeira de taludes e áreas laterais adjacentes com mistura herbácea.
Preço contratual
448 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/01/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/12/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
360 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
21/11/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/12/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/01/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
08/06/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511099177
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 619 619,49 €
- Decisão de adjudicação
- 21/11/2013
- Anúncio em Diário da República
- 4147/2013 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Calheta
- Data de fecho do contrato
- 08/06/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 450 102,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233123-7 — Construção de estrada secundária
Concorrentes 9
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Construções do Campanário, LimitadaNIF 511044267
- Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.NIF 511099177
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.NIF 511023723
- Somuros - Obras Públicas e Particulares, LdªNIF 511043074
- Deus & Irmãos - Construção Civil LimitadaNIF 511111835
- Nascimento & Nascimento, Lda.NIF 511063598
- VERÍSSIMO & OLIM, LDA.NIF 511051255
- Paulo Gouveia & irmãos -Construções, Transportes e Terraplanagem, LdªNIF 511075111
- Sibafil - Sociedade de Empreitadas, Lda.NIF 502808071
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.