Contrato n.º 963192 · 2013
Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objectivo a implementação de infra-estruturas de comunicação, capazes de agilizar e potencializar a actividade agrícola, de primordia importância para esta freguesia. De acordo com a perspectiva anterior, a obra em causa engloba as infra-estruturas viárias e o lançamento da rede de rega, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 180 dias: Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra. Terraplanagens: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza, bem como trabalhos de escavação geral, incluindo transporte a vazadouro. Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de muros e guias em betão ciclópico e execução de eventuais guardas em betão ciclópico. Serventias: Inclui-se todos os trabalhos de execução de serventias. Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de valetas e da rede de drenagem de águas pluviais. Rede de distribuição de água de rega: inclui-se todos os trabalhos de lançamento da rede de rega aos terrenos beneficiados. Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de pavimento. Diversos: inclui reposição das plataformas limítrofes à obra e fornecimento e aplicação de hidrosementeira de taludes e áreas laterais adjacentes com mistura herbácea
Preço contratual
211 004,41 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/01/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/05/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
180 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/05/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/05/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/01/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
16/04/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511111835
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 272 125,74 €
- Decisão de adjudicação
- 03/05/2013
- Anúncio em Diário da República
- 1322/2013 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Calheta
- Data de fecho do contrato
- 16/04/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 187 145,58 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233123-7 — Construção de estrada secundária
Concorrentes 13
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- TECNACO - TÉCNICOS DE CONSTRUÇÃO, LDA.NIF 511237219
- Construções Miguel Viveiros II, Lda - Construção Civil e Obras PúblicasNIF 511122349
- MÁXIMA DINÂMICA - REPARAÇÕES E CONSTRUÇÕES LDANIF 507881982
- Nascimento & Nascimento, Lda.NIF 511063598
- Deus & Irmãos - Construção Civil LimitadaNIF 511111835
- Afavias - Engenharia e Construções, S.A.NIF 511023723
- EDIMADE - Edificadora da Madeira, SANIF 511032781
- Paulo Gouveia & Irmãos - Construções, transportes e Terraplanagens, LdªNIF 511075111
- Lena Engenharia e Construções, S.A.NIF 500073880
- Tecnovia Madeira - Sociedade de Empreitadas SANIF 511099177
- Construções do Campanário LimitadaNIF 511044267
- José Avelino Pinto - Construção e Engenharia SANIF 511035896
- Somuros Obras Publicas e Particulares LdaNIF 511043074
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.