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Contrato n.º 963192 · 2013

Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objectivo a implementação de infra-estruturas de comunicação, capazes de agilizar e potencializar a actividade agrícola, de primordia importância para esta freguesia. De acordo com a perspectiva anterior, a obra em causa engloba as infra-estruturas viárias e o lançamento da rede de rega, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 180 dias:  Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra.  Terraplanagens: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza, bem como trabalhos de escavação geral, incluindo transporte a vazadouro.  Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de muros e guias em betão ciclópico e execução de eventuais guardas em betão ciclópico.  Serventias: Inclui-se todos os trabalhos de execução de serventias.  Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de valetas e da rede de drenagem de águas pluviais.  Rede de distribuição de água de rega: inclui-se todos os trabalhos de lançamento da rede de rega aos terrenos beneficiados.  Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de pavimento.  Diversos: inclui reposição das plataformas limítrofes à obra e fornecimento e aplicação de hidrosementeira de taludes e áreas laterais adjacentes com mistura herbácea

Preço contratual

211 004,41 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/01/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/05/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/05/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/05/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/01/2014

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 16/04/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal da Calheta

NIF 511233639

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
272 125,74 €
Decisão de adjudicação
03/05/2013
Anúncio em Diário da República
1322/2013 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Calheta
Data de fecho do contrato
16/04/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
187 145,58 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233123-7 — Construção de estrada secundária

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.