Contrato n.º 9634827 · 2022

Execução de ramais de abastecimento de água no concelho de Mafra

Preço contratual

29 984,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/11/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

27 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600087247

Entidade contratada

NIF 513388150

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 29 990,00 €
Decisão de adjudicação: 17/11/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 25.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Mafra
Data de fecho do contrato: 16/01/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 29 984,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Construção e obras45231300-8 — Construção de condutas para água e águas residuais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.