Contrato n.º 9635079 · 2022
Empreitada de manutenção de edifícios e espaços exteriores e interiores em áreas sob a jurisdição da AIPNE. O objeto do presente concurso insere-se na categoria 45450000-6 - Outras obras de acabamento de edifícios – de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao vocabulário comum para concursos públicos, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 74/2 de 15 de março de 2008
Preço contratual
22 155,05 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/12/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/11/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/11/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/11/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/12/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/01/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
AIPNE - Associação para a Integração de Pessoas com Necessidades EspeciaisNIF 506220630
Entidade contratada
NIF 513422188
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 22 155,05 €
- Decisão de adjudicação
- 18/11/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Vila Franca de Xira
- Data de fecho do contrato
- 31/01/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- Anulado ou Declarado Nulo
- Contrato ecológico
- Sim
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45450000-6 — Outras obras de acabamento de edifícios
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.