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DadosGov.pt

Contrato n.º 9647302 · 2022

¿Projeto de Execução de Requalificação da Rua Dr. Miguel Bombarda ¿ Alverca do Ribatejo e do Projeto de Execução de Requalificação da Rua Sousa Martins e da Rua Vasco da Gama ¿ Vila Franca de Xira¿

Preço contratual

18 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/12/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 01/11/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/12/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/12/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

NIF 506614913

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 000,00 €
Decisão de adjudicação
01/11/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Vila Franca de Xira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.