Contrato n.º 9647979 · 2022
Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença
Preço contratual
240 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/12/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/12/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
540 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/12/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/12/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/12/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
21/06/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
SGMTSS/POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego/ Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais CarenciadasNIF 600081966
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 240 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/12/2022
- Anúncio em Diário da República
- 12336/2022 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 21/06/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 205 000,00 €
- Causa da extinção
- Resolução do Contrato
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 6
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- IDONEOS, LDA.NIF 516541307
- Egor OutsourcingNIF 504136992
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 507410653
- Auditaccount - Gabinete Empresarial, Lda.NIF 504267620
- Soares, Gonçalves & Associados, SP RLNIF 509094104
- --Bruno Miguel dos Santos Carrilho Fernandes Tabaio
Lotes
- LOTE 1
- LOTE 2
- LOTE 3
- LOTE 4
- LOTE 5
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.