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DadosGov.pt

Contrato n.º 9647979 · 2022

Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença

Preço contratual

240 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/12/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/12/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

540 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/12/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/12/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/12/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 21/06/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
240 000,00 €
Decisão de adjudicação
19/12/2022
Anúncio em Diário da República
12336/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
21/06/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
205 000,00 €
Causa da extinção
Resolução do Contrato
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • LOTE 1
  • LOTE 2
  • LOTE 3
  • LOTE 4
  • LOTE 5

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.