Contrato n.º 9681918 · 2022
Prestação de Serviços de um Revisor Oficial de Contas, no âmbito dos artigos 76.º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), na versão mais recente da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, para o ano de 2023, assim como a auditoria às contas consolidadas de 2022
Preço contratual
20 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
06/01/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/12/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/10/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/12/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
06/01/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 20 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/10/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Ribeira Grande
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79120000-1 — Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.