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DadosGov.pt

Contrato n.º 9684037 · 2021

Aquisição da prestação de serviços de seguros - Contratação complementar de seguro - Viatura Especial da CBS - AC-69-SC

Preço contratual

24 398,74 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/01/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/01/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/01/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/01/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/12/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 06/01/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Vila Nova de Gaia

NIF 505335018

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
24 398,74 €
Decisão de adjudicação
19/01/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Vila Nova de Gaia
Data de fecho do contrato
27/12/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
23 272,82 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Seguros e serviços financeiros66510000-8 — Serviços de seguros

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.