Contrato n.º 9710022 · 2022

Aquisição de energia elétrica em regime de média tensão (MT) para 12 meses ao abrigo do Lote B do "Acordo Quadro para fornecimento de energia em regime de mercado livre em Portugal

Preço contratual

350 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/01/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/12/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 504497782

Entidade contratada

NIF 503504564

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 350 000,00 €
Decisão de adjudicação: 19/12/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 4886392 · Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal- CNCM- AQ/35/2020
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Faro
Data de fecho do contrato: 08/04/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 160 836,30 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Energia e água09000000-3 — Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.