Contrato n.º 9719040 · 2022
Aquisição de Energia Elétrica em Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão Especial para as Empresas do Grupo Águas de Portugal
Preço contratual
12 413 599,29 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/01/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/12/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
181 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/12/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/12/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/01/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
24/06/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 980245974
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 13/12/2022
- Anúncio em Diário da República
- 13089/2022 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Sim
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 24/06/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 9 177 772,36 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água09310000-5 — Electricidade
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Luzboa - Comercialização de Energia, LdaNIF 513172670
- ENDESA ENERGIA, S.A. – SUCURSAL PORTUGALNIF 980245974
- Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.NIF 502124083
Notas publicadas
Observações
O preço contratual indicado diz respeito apenas aos preços sujeitos à concorrência de mercado, e que consubstanciaram os atributos da respetiva proposta, ou seja, não inclui as Tarifas de Acesso às Redes (TAR) e os custos decorrentes da Banda de Reserva de Regulação (BRR) e do “Mecanismo” estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, transversais a todos os comercializadores de energia elétrica em Portugal continental.”
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.