Contrato n.º 9720344 · 2023

Serviços de limpeza ate ao limite de 4 meses, ao abrigo da alínea c), do n.º 1 do art.º 24 do CCP - critério material de urgência imperiosa.

Preço contratual

12 494,85 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/01/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/01/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600043797

Entidade contratada

NIF 509418627

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 12 494,85 €
Decisão de adjudicação: 11/01/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 13/05/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 12 494,85 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes90911000-6 — Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.