Contrato n.º 9725652 · 2023
Prestação de serviços para “Acompanhamento do Processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Urbanização do Campo de Golfe da Ponta do Pargo e Elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do Campo de Golfe”, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.
Preço contratual
27 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/01/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/01/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
140 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/12/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/01/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/01/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.NIF 511146507
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 27 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/12/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71313400-9 — Avaliação do impacto ambiental para construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.