Contrato n.º 9738914 · 2023
Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários. Aconselhamento jurídico de âmbito geral, designadamente nas áreas de regulação profissional, enquadramento institucional, laboral, contratos e outros.
Preço contratual
79 200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/01/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/01/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/01/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/01/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/01/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
01/02/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 79 200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/01/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 01/02/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 86 993,33 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.