Contrato n.º 9781732 · 2023
CP 9/ANSR/2022 - Aquisição de serviços de componente jurídica e administrativa para suporte à fase pós decisão administrativa do processo contraordenacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
Preço contratual
114 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/02/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/02/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/12/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/02/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/02/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
06/11/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 114 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/12/2022
- Anúncio em Diário da República
- 16176/2022 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Oeiras
- Data de fecho do contrato
- 06/11/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 114 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros75110000-0 — Serviços públicos gerais
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.