Contrato n.º 9790857 · 2023
Aquisição de Serviços Informáticos de Gestão de Ciclo de Vida das Contraordenações de Trânsito e Gestão do Histórico do Condutor, Software as a Service (SaaS).
Preço contratual
25 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/02/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/02/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
89 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/02/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/02/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/02/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
28/07/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 506204650
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 25 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/02/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 28/07/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 25 500,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72268000-1 — Serviços de fornecimento de software
Notas publicadas
Observações
Por motivos alheios ao Serviço, o Portal BASE não se encontrava disponível à data da celebração do contrato, 08/02/2023 (conforme emails trocados com a equipa técnica de suporte ao Portal BASE, anexos ao processo).
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.