Contrato n.º 9798376 · 2023

Empreitada de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo no complexo ambiental de Porto Pim - Horta, ilha do Faial, Açores

Preço contratual

849 657,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/02/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

270 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600087077

Entidade contratada

NIF 512055971

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 900 000,00 €
Decisão de adjudicação: 21/12/2022
Anúncio em Diário da República: JORAA-264/2022 · Declaração de retificação de anúncio
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Horta
Data de fecho do contrato: 26/06/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 643 736,92 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Observações

SGC0100/2020/2788

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.