Contrato n.º 9799118 · 2023

EMP-R/12/2022 - Empreitada Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética Moradias do Jardim da Serra

Preço contratual

559 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/01/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

210 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511035365

Entidade contratada

NIF 515036773

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 560 000,00 €
Decisão de adjudicação: 28/12/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Câmara de Lobos
Data de fecho do contrato: 23/01/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 559 500,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45261215-4 — Revestimento de coberturas com painéis solares

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.