Contrato n.º 9811704 · 2023

Melhoramento articulação com a CMC / Serviço de Execuções Fiscais, é necessário efetuar os seguintes desenvolvimentos: 1) Alteração de Batch de Interface de Títulos de Anulação de Execuções Fiscais para passar a gerar e enviar o PDF do Título de Anulação. 2) Alteração do report Lista de Certidões e alteração do processo para a sua geração:

Preço contratual

7800,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/02/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506566307

Entidade contratada

NIF 502605731

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 7800,00 €
Decisão de adjudicação: 10/02/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Coimbra
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72230000-6 — Serviços de desenvolvimento de software à medida

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.