Contrato n.º 9812624 · 2022
O objeto do presente procedimento de contratação refere-se à prestação de serviços de “Beneficiação do Baldio de Padornelo – PDR2020 – 8.1.3 - 067697”, de acordo com as seguintes especificações técnicas. A solução proposta a concurso passa por: - Local 1: Controlo e erradicação de espécies invasoras lenhosas, numa área de pinhal (Pinus pinaster), com cerca de 15 anos, onde se verifica a presença de Acacia longifolia em franco surgimento e dispersa por toda a parcela. Neste local, com 6,369 ha, prevê-se o controlo da vegetação espontânea, a supressão de infestantes, a condução do povoamento através de desramações; - Local 2: Controlo e erradicação de espécies invasoras lenhosas, numa área de povoamento misto, onde se verifica a presença de Acacia longifolia em franco surgimento e dispersa por toda a parcela. Neste local, com 1,714 ha, que no âmbito da defesa da floresta contra incêndios constitui uma faixa de proteção ao edificado, prevê-se o controlo da vegetação espontânea, a supressão de infestantes e a condução do povoamento de folhosas (300 árvores/ha) através de desramações e podas de formação. - Local 3: Controlo e erradicação de espécies invasoras lenhosas, numa área com um núcleo de Acacia longifolia. Neste local, com 0,338 ha, prevê-se o controlo da vegetação espontânea, a supressão de infestantes, a condução do povoamento de folhosas (500 árvores/ha) através de desramações e podas de formação.
Preço contratual
8956,53 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/02/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/12/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/12/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/12/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
21/02/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 513516611
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8956,53 €
- Decisão de adjudicação
- 09/12/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Paredes de Coura
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes77000000-0 — Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.