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DadosGov.pt

Contrato n.º 9812624 · 2022

O objeto do presente procedimento de contratação refere-se à prestação de serviços de “Beneficiação do Baldio de Padornelo – PDR2020 – 8.1.3 - 067697”, de acordo com as seguintes especificações técnicas. A solução proposta a concurso passa por: - Local 1: Controlo e erradicação de espécies invasoras lenhosas, numa área de pinhal (Pinus pinaster), com cerca de 15 anos, onde se verifica a presença de Acacia longifolia em franco surgimento e dispersa por toda a parcela. Neste local, com 6,369 ha, prevê-se o controlo da vegetação espontânea, a supressão de infestantes, a condução do povoamento através de desramações; - Local 2: Controlo e erradicação de espécies invasoras lenhosas, numa área de povoamento misto, onde se verifica a presença de Acacia longifolia em franco surgimento e dispersa por toda a parcela. Neste local, com 1,714 ha, que no âmbito da defesa da floresta contra incêndios constitui uma faixa de proteção ao edificado, prevê-se o controlo da vegetação espontânea, a supressão de infestantes e a condução do povoamento de folhosas (300 árvores/ha) através de desramações e podas de formação. - Local 3: Controlo e erradicação de espécies invasoras lenhosas, numa área com um núcleo de Acacia longifolia. Neste local, com 0,338 ha, prevê-se o controlo da vegetação espontânea, a supressão de infestantes, a condução do povoamento de folhosas (500 árvores/ha) através de desramações e podas de formação.

Preço contratual

8956,53 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/12/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/12/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/12/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/02/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Padornelo

NIF 507648510

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8956,53 €
Decisão de adjudicação
09/12/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Paredes de Coura
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77000000-0 — Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.