Contrato n.º 9815397 · 2023

Aquisição de serviços de transporte especial adaptado para cadeira de rodas para aluna com NEE, no período de janeiro a junho de 2023

Preço contratual

8320,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/01/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

104 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600079490

Entidade contratada

NIF 501231811

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 8320,00 €
Decisão de adjudicação: 28/11/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Mafra
Data de fecho do contrato: 26/06/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 6760,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.