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DadosGov.pt

Contrato n.º 9817547 · 2019

Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicilio, ou paragem previamente estabelecida e as escolas EB1,2,3/JI dos Biscoitos, EB1/JI dos Altares e EB1/JI do Raminho e percurso inverso, durante o ano letivo 2019/2020.

Preço contratual

926,85 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/09/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

273 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/09/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/09/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/09/2020

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 23/02/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Escola Básica Integrada dos Biscoitos

NIF 672000857

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
44 508,85 €
Decisão de adjudicação
30/09/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 6, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Vila da Praia da Vitória
Data de fecho do contrato
23/09/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
741,48 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Lotes

  • Lote 3 - EB1/JI do Raminho

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.