Contrato n.º 9817564 · 2019
Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicilio, ou paragem previamente estabelecida e as escolas EB1,2,3/JI dos Biscoitos, EB1/JI dos Altares e EB1/JI do Raminho e percurso inverso, durante o ano letivo 2019/2020.
Preço contratual
9180,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/02/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/10/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
273 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/09/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/10/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/09/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
23/02/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512003084
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 44 508,85 €
- Decisão de adjudicação
- 30/09/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 6, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Vila da Praia da Vitória
- Data de fecho do contrato
- 23/09/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 7344,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Lotes
- Lote 4 - EB1,2,3/JI dos Biscoitos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.