Contrato n.º 9821848 · 2023

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DO ESTORIL

Preço contratual

15 166 666,67 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/01/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

5814 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 508666236

Entidade contratada

NIF 504504274

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: —
Decisão de adjudicação: 27/12/2022
Anúncio em Diário da República: 1723/2022 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Cascais
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Cultura, desporto e lazer92350000-9 — Serviços relacionados com lotarias e jogos de aposta

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.