Contrato n.º 9828319 · 2023

Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Normal (BTN) e Baixa Tensão Especial (BTE) para o Centro de Congressos do Estoril e para o Aeródromo Municipal de Cascais.

Preço contratual

29 510,85 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/02/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/01/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 503589780

Entidade contratada

NIF 503504564

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 29 510,85 €
Decisão de adjudicação: 21/12/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Cascais
Data de fecho do contrato: 12/08/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 23 997,53 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Energia e água09310000-5 — Electricidade

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.