Contrato n.º 9833676 · 2022
Procedimento agregado conduzido pela ESPAP ao abrigo do Lote C do Acordo-Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre (AQELE20)
Preço contratual
7 916 557,64 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/12/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/12/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/12/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 980245974
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7 916 557,64 €
- Decisão de adjudicação
- 29/12/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 4313070 · Acordo-Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água09310000-5 — Electricidade
Notas publicadas
Observações
Despesa autorizada por Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022, publicada na 1.ª Série do Diário da República n.º 175, de 9 de setembro de 2022, que autoriza a assunção de encargos orçamentais decorrentes da aquisição de eletricidade, mediante procedimento aquisitivo conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17º e do n.º 2 do artigo 22.º, ambos do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, na sua redação atual, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2017, de 6 de junho, dos artigos 106.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.