Contrato n.º 9837413 · 2023
- ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA E PATROCINIOS FORENSES NO ÂMBITO DOS PROCESSOS INSTAURADOS CONTRA O MUNICIPIO NOS DOMINIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANISMO E CONTRATAÇÃO PUBLICA
Preço contratual
72 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/03/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
731 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/02/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/03/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
14/03/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 72 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/02/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Grândola
- Data de fecho do contrato
- 14/03/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 72 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.