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DadosGov.pt

Contrato n.º 984007 · 2014

A prestação de serviços deverá contemplar o fornecimento de passes escolares que permitam a deslocação dos alunos da sua residência para o centro da Cidade de Barcelos. No entanto, ressalva-se que os valores apurados tiveram como base o mês de novembro de 2013 e, por tal razão, não refletem exatamente os valores que efetivamente serão verificados uma vez que os meses do ano são distintos em nº de dias e, assim, nos valores a cobrar por cada passe bem como o nº de alunos (podem surgir anulações de matrícula que conduzirão à anulação do respectivo passe). Este valor serve de estimativa para definição do contrato pois apenas serão pagos os valores verificados mensalmente.

Preço contratual

41 491,70 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/02/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/01/2014

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

287 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/01/2014

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/01/2014

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 18/02/2014

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/06/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
41 491,70 €
Decisão de adjudicação
06/01/2014
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Barcelos
Data de fecho do contrato
30/06/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
41 050,26 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.