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DadosGov.pt

Contrato n.º 985430 · 2014

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para construção da camada de integração entre o GPS, o SECIN e as aplicações das areas de Justiça Tributária, Gestão de Imposto e Cobrança. Proc.º 02/ADRR/2014.

Preço contratual

72 134,58 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/02/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/02/2014

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

132 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/02/2014

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/02/2014

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/02/2014

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Autoridade Tributária e Aduaneira

NIF 600084779

Entidade contratada

NIF 507791010

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
72 134,58 €
Decisão de adjudicação
03/02/2014
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72232000-0 — Desenvolvimento de software de processamento de transacções e de software à medida

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.