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DadosGov.pt

Contrato n.º 9861368 · 2023

“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS NA AVENIDA DO PARAÍSO – ABRAGÃO”

Preço contratual

19 577,95 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/03/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/03/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/03/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/03/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 14/03/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 23/03/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Penafiel

NIF 501073663

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 588,80 €
Decisão de adjudicação
07/03/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Penafiel
Data de fecho do contrato
23/03/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
19 577,95 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros76480000-1 — Serviços de colocação de tubagem

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.