Contrato n.º 9866204 · 2023
Execução de trabalhos inerentes à Requalificação do Largo da Torre do Bispo, nomeadamente, pavimentação, criação de espaços distintos de circulação, estacionamento, descanso e lazer, a fim de proporcionar aos utentes e moradores um espaço digno para descanso e lazer, contribuindo simultaneamente para a qualidade ambiental e paisagística.
Preço contratual
141 385,03 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/02/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
210 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
02/02/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/02/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/11/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502086530
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 141 393,03 €
- Decisão de adjudicação
- 02/02/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Santarém
- Data de fecho do contrato
- 29/11/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 178 439,64 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45220000-5 — Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Miraterra - Obras Publicas, LdaNIF 502086530
Notas publicadas
Observações
De acordo com a legislação específica aplicável em vigor (artigo 370-4 do DL 111-B/2017), o valor de trabalhos complementares não poderá exceder 50% do valor da adjudicação. Os trabalhos complementares nesta obra (20,18%+6,03%) correspondem a 26,21%, do valor da adjudicação.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.