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DadosGov.pt

Contrato n.º 9867561 · 2023

O presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do DL n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto tem por objeto (no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redação), tem por objeto a prestação/aquisição de Serviços em ordem à mobilização e sensibilização da comunidade e público em geral, através: a) formação de profissionais em “cuidado humanizado”; b) formação de voluntários em “voluntariado compassivo”; c) sensibilização comunitária no âmbito da candidatura selecionada e aprovada, realizada ao BPI Fundação “La Caixa” Seniores, edição de 2022, a funcionar no equipamento(s) social Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (doravante CSPNSF) sito(s) em Rua da Igreja, n.º 48, 3810-744 Nossa Senhora de Fátima, NIPC 501 776 621, nos termos do Anexo A – Especificações do Caderno de Encargos, a prestar pela entidade adjudicatária APROXIMAR - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL, (doravante APROXIMAR) sito em Rua do Paraíso, Loja 2 | 2610-136 Alfragide - Lisboa, Portugal, NIPC 507777530.

Preço contratual

16 432,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/03/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/02/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

366 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 13/02/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/02/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/03/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 20/02/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
16 432,50 €
Decisão de adjudicação
13/02/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Aveiro
Data de fecho do contrato
20/02/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
16 432,50 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Saúde85312300-2 — Serviços de orientação e aconselhamento

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.