Contrato n.º 9867561 · 2023
O presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do DL n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto tem por objeto (no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redação), tem por objeto a prestação/aquisição de Serviços em ordem à mobilização e sensibilização da comunidade e público em geral, através: a) formação de profissionais em “cuidado humanizado”; b) formação de voluntários em “voluntariado compassivo”; c) sensibilização comunitária no âmbito da candidatura selecionada e aprovada, realizada ao BPI Fundação “La Caixa” Seniores, edição de 2022, a funcionar no equipamento(s) social Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (doravante CSPNSF) sito(s) em Rua da Igreja, n.º 48, 3810-744 Nossa Senhora de Fátima, NIPC 501 776 621, nos termos do Anexo A – Especificações do Caderno de Encargos, a prestar pela entidade adjudicatária APROXIMAR - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL, (doravante APROXIMAR) sito em Rua do Paraíso, Loja 2 | 2610-136 Alfragide - Lisboa, Portugal, NIPC 507777530.
Preço contratual
16 432,50 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/02/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
366 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/02/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/02/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
20/02/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 507777530
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 16 432,50 €
- Decisão de adjudicação
- 13/02/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Aveiro
- Data de fecho do contrato
- 20/02/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 16 432,50 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Saúde85312300-2 — Serviços de orientação e aconselhamento
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.