Contrato n.º 9869121 · 2023
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada.
Preço contratual
19 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/02/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
306 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/02/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/02/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/02/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.