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DadosGov.pt

Contrato n.º 9879700 · 2023

Pretende o Município de Benavente, criar 66 gavetões de consumpção aeróbia e mais 30 ossários, com o objetivo de ultrapassar o problema da lotação em termos de sepulturas em covas existente no cemitério de Benavente. A empreitada reporta, no essencial, à construção de edifício que terá em planta 23.4x3.0m2, suportado por estrutura de betão armado a construir fora do atual perímetro do cemitério, adjacente ao muro Sueste, à mesma cota dos arruamentos interiores do cemitério, composto por 30 ossários e 66 gavetões, que implicará trabalhos de demolição de um troço do muro existente, e a construção de muros de vedação entre o novo edifício proposto e o muro existente. Incluirá também todos os acabamentos necessários, tais como rebocos e pinturas. No novo edifício, haverá a necessidade de ligação dos lixiviados a caixa de esgotos domésticos existente no terreno. - Área da intervenção 140,10m².

Preço contratual

129 887,78 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/03/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/01/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/12/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/01/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/03/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 24/01/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Benavente

NIF 506676056

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
136 000,00 €
Decisão de adjudicação
21/12/2022
Anúncio em Diário da República
12907/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Benavente
Data de fecho do contrato
24/01/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
133 216,63 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45215400-1 — Obras relacionadas com cemitérios

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.