Contrato n.º 9895088 · 2023
Fornecimento de Energia Elétrica a Instalações do Município de Lisboa em Média Tensão (MT) ao abrigo do Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental - AQ-ELE 2020 - celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)
Preço contratual
2 540 926,03 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
29/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/03/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
306 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/02/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/03/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
13/03/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 980245974
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 3 712 536,95 €
- Decisão de adjudicação
- 23/02/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 4313070 · Acordo-Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 13/03/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 1 388 483,27 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água09310000-5 — Electricidade
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, LdaNIF 502124083
- Axpo Energia Portugal, Unipessoal, Lda.NIF 514286652
- ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGALNIF 980245974
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.