Contrato n.º 9896260 · 2022
Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros de âmbito Intermunicipal e Municipal na área geográfica dos Municípios de Porto Moniz, Calheta, Ponta do Sol, São Vicente, Ribeira Brava, Câmara de Lobos e Funchal (RAM).
Preço contratual
276 539,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
29/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/12/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
4015 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/09/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/12/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 517169460
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Melhor relação qualidade – preço
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 85 029 906,00 €
- Decisão de adjudicação
- 14/09/2022
- Anúncio em Diário da República
- 204/2022 · Aviso de prorrogação de prazo
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário
Concorrentes 8
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- TRIPLUS INVESTIMENTOS - Consultoria e Gestão S.A.NIF 511253893
- Rodoeste, Lda.NIF 511003765
- --Grupo Enatcar, S.A.
- Totalequation Unipessoal LdaNIF 516352768
- Leacock Investimentos SGPS SANIF 511001754
- Empresa de Autocarros do Caniço, Lda.NIF 511005423
- SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, LdaNIF 511008503
- --NEX CONTINENTAL HOLDINGS SLU
Lotes
- Zona Oeste
Notas publicadas
Observações
Processo de Fiscalização Prévia N.º 3/2023 (SRMTC) Decisão n.º 23/2023/FP/SRMTC, de 21/03/2023 (Visto)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.