Contrato n.º 9896936 · 2022
Prestação de Serviços de Fiscalização, Acompanhamento e Controlo de empreitada Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro Duque de Saldanha bloco A - entrada 106 - casa 83 e Bairro do Lagarteiro bloco 5 - entrada 36 - casa 12 (HD.001.2022.138)
Preço contratual
958,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/03/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/12/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/12/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/12/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/02/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
30/03/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.NIF 505037700
Entidade contratada
NIF 513412166
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 15/12/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 3624952 · Acordos quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Porto
- Data de fecho do contrato
- 01/02/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 958,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.