Contrato n.º 9913802 · 2023

Aquisição de serviços de gestão de combustível para as faixas das redes secundárias de gestão de combustível – Manutenção de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) - Polígonos Industriais, Parque de Campismo, Aglomerado Populacional, Rede Viária e Rede Viária Florestal

Preço contratual

54 296,70 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/04/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/03/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506792382

Entidade contratada

NIF 510889646

Ajuste Direto Regime Geral ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 54 296,70 €
Decisão de adjudicação: 16/03/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Local de execução: Mealhada
Data de fecho do contrato: 11/07/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 54 296,70 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes77200000-2 — Serviços florestais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.