O presente procedimento refere-se, fundamentalmente, ao conjunto de trabalhos que se verificam necessários executar com vista à reparação e contenção da zona de talude existente entre a EN 248-3 e a propriedade particular designada por casal de santa Isabel, n.º 41, sita em João dos Montes, que sofreu danos consideráveis na ocorrência das fortes chuvadas verificadas no dia 07/12/2022, nomeadamente o deslizamento de troços do talude confinante com a EN 248-3 e a consequente queda do muro de limite de propriedade que ali se encontrava, dando origem falta de contenção lateral da via, colocando em causa a segurança de pessoas e bens, mais concretamente, a segurança dos utentes da estrada em causa, assim como dos moradores da zona limítrofe.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

55 600,00 €

Decisão de adjudicação

09/02/2023

Anúncio em Diário da República

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Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Portugal

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45233142-6 — Reparação de estradas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• HBCONGESP Unipessoal, Lda.NIF 516274252