Contrato n.º 9924663 · 2023

Empreitada de obras públicas - Recuperação das divisões interiores no edifício do Departamento de Investigação Criminal da Guarda da Polícia Judiciária

Preço contratual

299 921,97 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/04/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/03/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600011712

Entidade contratada

NIF 501086153

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 325 000,00 €
Decisão de adjudicação: 22/09/2022
Anúncio em Diário da República: 12196/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Guarda
Data de fecho do contrato: 27/11/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 448 628,83 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45400000-1 — Obras de acabamento de edifícios

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.