Contrato n.º 9929407 · 2023

Aquisição de Serviços para análise e tratamento de processos de recuperação de dívidas no âmbito de fundos europeus

Preço contratual

349 863,47 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/04/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/04/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

549 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 510928374

Entidade contratada

NIF 516541307

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 445 702,93 €
Decisão de adjudicação: 16/03/2023
Anúncio em Diário da República: 1447/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 03/03/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 338 333,30 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.