Contrato n.º 9937765 · 2023
O Acordo de Parceria – Portugal 2030 - que estabelece a estratégia e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus relativo a 2021-2027, consagra a importância dos instrumentos territoriais como instrumento central de promoção do desenvolvimento e coesão territorial, com especial enfoque nos investimentos territoriais integrados (ITI); O plano de ação deve ser elaborado de acordo com as orientações da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) do Ave 2021-2027, concretizando as suas diversas linhas de ação nos domínios e tipologias enquadráveis no instrumento ITI CIM, tal como definidas no Acordo de Parceria Portugal 2030 entre o Estado Português e a União Europeia e mais detalhadas no Programa Regional Norte 2030
Preço contratual
32 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/04/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/03/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
153 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/03/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/03/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/04/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 35 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/03/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Guimarães
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73200000-4 — Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.